Controle Sanitário

País muda controle sanitário para elevar venda de laticínios

As novas normas de controle sanitário e inspeção para a produção leite, que entram em vigor a partir do próximo domingo (1º), têm como finalidade tornar o Brasil um país exportador de produtos laticínios em pouco tempo, já que o governo estima forte crescimento da demanda por leite em todo o mundo.

"A perspectiva mundial pela demanda de leite é absurda. A gente considera que o Brasil é o único País que pode atender à tamanha demanda", disse o secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enio Pereira Marques.

Conforme estudo feito pelo ministério, intitulado Projeções do Agronegócio 2010/11 - 2020/2021, a venda do leite brasileiro deverá crescer 50,5%, atingindo 300 milhões de l. Atualmente, apesar de o Brasil ser líder mundial em pecuária de corte, tendo registrado US$ 3,8 bilhões exportados de janeiro a novembro deste ano, a exportação de leite no Brasil não é significativa e a qualidade do produto é considerada inferior à da Argentina, do Uruguai, dos Estados Unidos e à de países europeus.

De acordo com Marques, em oito anos, o Brasil deve ter um posição mais forte no mercado mundial de leite e a indústria brasileira de laticínios deve se internacionalizar. "O Brasil está comprando ativos no mundo inteiro", observa o secretário ao citar a estratégia de grandes fabricantes brasileiros de alimentos de adquirir marcas estrangeiras para ocupar prateleiras em outros países.

A melhora da qualidade dos produtos laticínios visando à exportação depende, no entanto, da adoção das normas de controle para a contagem de bactérias e de células somáticas (CCS), que podem transmitir infecção. Essas regras constam da Instrução Normativa 62, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

Conforme a instrução, estabelecida por meio de acordo entre o governo e os fabricantes de laticínios, caberá à indústria monitorar diretamente os produtores, estabelecer processos de educação continuada para fazendeiros e cooperativas, e remunerar melhor quem entrega o leite cru mais fresco e com as melhores condições. "O que nós estamos pretendendo, e conseguindo, é, na relação entre fazendeiros (cooperativas) e indústria, criar uma forma que esses valores possam graduar e pagar mais para quem está oferecendo o produto com mais tempo de vida e pagar menos a produtos com menos tempo de vida", disse o secretário. Para Marques, "quem tem que garantir especificação e tem que garantir a segurança do produto são os agentes econômicos. Não é o governo".

 Caberá ao ministério a supervisão da cadeia produtiva, para verificar, por exemplo, se o controle de qualidade ocorre de acordo com as normas e se o programa de educação continuada é efetivo. Em caso de irregularidade, o ministério poderá aplicar multas e suspensões e até apresentar denúncia ao Ministério Público contra fabricantes e produtores.

De acordo com Enio Marques, o modelo de controle se assemelha ao que fizeram países que hoje são grandes produtores e têm programa de qualidade. "Começamos a aprender uma nova maneira de estabelecer regra para esse setor em que os próprios agentes econômicos, usando parâmetros internacionais, comecem a encontrar meios para que as especificações do leite, no Brasil, sejam como as especificações internacionais".

Quem observar qualquer alteração do produto deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumdidor do fabricante (telefone fornecido na embalagem), procurar a vigilância sanitária municipal ou até mesmo a ouvidoria do Ministério da Agricultura.